Solicitações de remoção de conteúdo com a lei de privacidade da UE
Em uma decisão de maio de 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que os indivíduos têm o direito de solicitar que mecanismos de pesquisa, como o Google, removam determinados resultados sobre eles. O relatório apresenta dados sobre o volume de solicitações, os URLs removidos, os solicitantes, o conteúdo dos sites e os URLs identificados nas solicitações.
Remoção de URLs da Pesquisa Google por motivos de privacidade
Em uma decisão de maio de 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que os indivíduos têm o direito de solicitar que mecanismos de pesquisa, como o Google, removam determinados resultados de consultas com base no nome da pessoa. O mecanismo de pesquisa precisa obedecer às solicitações caso os links em questão sejam "inadequados, irrelevantes, não mais relevantes ou excessivos", levando em consideração fatores de interesse público, incluindo o papel do solicitante na vida pública. As páginas serão removidas dos resultados somente em resposta a consultas relacionadas ao nome do indivíduo. Removeremos URLs de todos os resultados da pesquisa do Google na Europa, incluindo resultados de usuários na Alemanha, Espanha, França etc. Além disso, usaremos indicadores de geolocalização para restringir o acesso ao URL do país do solicitante. O gráfico abaixo mostra o número total de solicitações recebidas e de URLs com solicitações de remoção desde 29 de maio de 2014.
O gráfico mostra o percentual e o número de URLs removidos após a revisão. Os dados usados foram coletados a partir da data de lançamento do processo de solicitação oficial, 29 de maio de 2014. Não são incluídas solicitações de remoção de URLs que estão com a revisão pendente ou precisam de informações adicionais para serem processadas.
Avaliação de solicitações
Cada solicitação é avaliada individualmente e, em algumas situações, podemos pedir
mais informações. Desenvolvemos cuidadosamente os critérios de acordo com as
diretrizes do Grupo de Trabalho do Artigo 29.
Após uma solicitação ser enviada pelo nosso formulário da Web, ela passa por uma revisão manual. Ao chegarmos
a uma decisão, enviaremos um e-mail com a notificação do resultado.
Caso a remoção do URL não seja efetuada, forneceremos uma breve explicação. Para saber mais sobre esse
processo e como enviar uma solicitação de remoção de conteúdo, visite a página
Visão geral do direito de ser esquecido.
Razões pelas quais não removemos conteúdo
Alguns fatores materiais envolvidos em decisões de não remoção de páginas são a existência de soluções alternativas, motivos técnicos ou URLs duplicados. Também podemos determinar que a página tem informações de grande interesse público. Determinar se o conteúdo é ou não de interesse público é algo complexo e pode levar vários fatores em consideração, incluindo, entre outros aspectos, se o conteúdo é relacionado à vida profissional do solicitante, a crimes cometidos no passado ou a cargos políticos e públicos, além de se o material é de autoria do próprio solicitante ou consiste em documentos governamentais ou jornalísticos.
Explorar solicitações
Estes são exemplos de solicitações recebidas de indivíduos. Ao avaliar cada solicitação, o Google precisa considerar os direitos dos indivíduos e o interesse público no conteúdo. Removemos todas as informações que podem identificar indivíduos afetados pelo conteúdo destes exemplos, a fim de proteger suas identidades.
Recebemos uma solicitação de um político para remover um URL com acusações de abuso sexual grave contra uma pessoa menor de idade.
Resultado
Removemos o URL porque o indivíduo nos apresentou uma decisão judicial provando que o promotor suspendeu o caso.
Alemanha
Solicitação
Recebemos uma solicitação da autoridade de proteção de dados alemã, feita em nome de uma pessoa física, para remover um URL. O URL exibia uma apresentação sobre o envolvimento voluntário desse indivíduo como representante de pessoas com deficiência na empresa onde ele trabalhava.
Resultado
Removemos o URL porque a pessoa saiu da empresa há alguns anos e não ocupa mais o cargo de representante.
Bulgária
Solicitação
Recebemos uma solicitação de um político para remover 11 URLs (matérias jornalísticas e postagens de blog de 2012). Os URLs tratavam da prática profissional supostamente ilegal do indivíduo e incluíam algumas informações sensíveis sobre sua orientação sexual, que o próprio indivíduo havia divulgado em um livro.
Resultado
Não removemos nenhum dos 11 URLs devido à função atual do requerente na esfera pública.
Bélgica
Solicitação
Recebemos uma solicitação de uma pessoa física para remover quatro URLs: duas matérias jornalísticas de 2007 e dois documentos arquivados da década de 1980, incluindo um hospedado em um site governamental. Os URLs tratavam de eventos históricos importantes que ocorreram em um país da América do Sul e envolveram a pessoa. A solicitação afirmava que os URLs apresentavam risco à estabilidade física e psicológica da pessoa e da sua família.
Resultado
Não removemos nenhum dos URLs devido à natureza histórica dos eventos e ao envolvimento do requerente.
Bélgica
Solicitação
Recebemos uma solicitação de um assistente social para remover cinco matérias jornalísticas em nome de um indivíduo. As matérias afirmavam que o indivíduo foi considerado culpado por várias acusações de estupro e abuso sexual contra um membro da família e outras duas vítimas menores de idade. Essa pessoa recebeu uma sentença de sete anos de prisão em 2006.
Resultado
Não removemos quatro URLs devido à gravidade do crime, à sentença recebida e ao tempo decorrido desde o final da sentença. Pedimos à pessoa mais informações sobre o URL restante.
O gráfico mostra as categorias usadas para classificar os solicitantes ao avaliar solicitações de remoção de URLs. Em janeiro de 2018, 1% de todos os solicitantes representavam aproximadamente 20% (1,4 milhão) do total de URLs com solicitações de remoção. Os dados correspondem ao número de solicitações recebidas a partir de janeiro de 2016.
O gráfico mostra a porcentagem de URLs com solicitações de remoção que foram avaliados, divididos por categoria do site identificada na solicitação. Não são incluídas as solicitações de remoção de URLs que ainda estão com a revisão pendente ou precisam de informações adicionais para serem processadas. Os dados foram coletados a partir de janeiro de 2016.
Categorias de conteúdo com solicitações de remoção
O gráfico mostra a porcentagem de URLs com solicitações de remoção que foram avaliados, divididos por categoria do conteúdo no URL. Não são incluídas as solicitações de remoção de URLs que ainda estão com a revisão pendente ou precisam de informações adicionais para serem processadas. Os dados foram coletados a partir de janeiro de 2016.
Veja como as leis de privacidade europeias afetam os resultados da Pesquisa Google
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Relatório de Transparência