Solicitações governamentais de remoção de conteúdo – Google Relatório de Transparência

Tribunais e agências governamentais no mundo todo solicitam regularmente a remoção de informações dos produtos do Google. Revisamos essas solicitações cuidadosamente para determinar se o conteúdo deve ser removido porque viola uma lei ou nossas políticas do produto. Neste relatório, divulgamos o número de solicitações recebidas em um período de seis meses.

Como as solicitações governamentais são feitas

Recebemos solicitações de remoção de conteúdo por meio de diversas vias e de todos os níveis de governo (mandados, solicitações por escrito de agências governamentais locais e nacionais e solicitações de oficiais de justiça). Às vezes, os usuários nos encaminham solicitações de remoção governamentais, anexando um mandado que mostra que determinado conteúdo é ilegal. Algumas solicitações pedem a remoção de várias partes do conteúdo, assim como há várias solicitações que pedem a remoção da mesma parte do conteúdo.

Avaliação de solicitações

Sempre avaliamos a legitimidade e integridade de uma solicitação governamental. Para que possamos avaliar uma solicitação, ela precisa ser feita por escrito, ser o mais específica possível a respeito do conteúdo a ser removido e ser clara ao explicar como o conteúdo é ilegal. Não aceitamos solicitações que não forem feitas por meio dos canais adequados. Se recebermos uma solicitação verbal, pediremos que ela seja feita por escrito.

Mandados

Avaliamos mandados em várias situações diferentes. Às vezes, um mandado cria obrigações para o Google. Revisamos esses mandados para determinar quais são nossas obrigações e decidir se precisamos fazer uma contestação. Também agimos voluntariamente em algumas decisões judiciais que não são direcionadas ao Google em consideração à autoridade dos tribunais para determinar se uma parte do conteúdo é ilegal de acordo com a legislação local. Além disso, usamos um mandado que não identifica explicitamente um conteúdo ilegal como uma evidência para nos ajudar a avaliar uma solicitação. Por exemplo, é mais provável que removamos links para um conteúdo considerado falso por um tribunal, inclusive em jurisdições além do mandado original. Examinamos a legitimidade dos documentos que recebemos e, se determinarmos que um mandado é falso, não o obedeceremos. Também avaliamos a aplicabilidade de todos os documentos que recebemos. As ordens judiciais fornecidas como evidência de apoio para uma ação judicial que não estiverem relacionadas a remoção de conteúdo não obrigarão o Google a realizar qualquer ação.

Motivos para não remoção de conteúdo

Há vários motivos para não removermos conteúdo. Por exemplo, algumas solicitações podem não ser específicas o suficiente para sabermos o que um governo pretende remover. Nesses casos, pedimos mais informações. Em outras situações, não há mais o que fazer porque o conteúdo já foi removido pelo proprietário. Às vezes, recebemos até solicitações para removermos o conteúdo "da Internet".

Remoções pela política do Google

Os dados deste relatório não incluem remoções de conteúdo que processamos regularmente todos os dias em resposta a petições iniciais de usuários não governamentais nos nossos produtos. Essas petições iniciais podem citar a violação das nossas políticas de conteúdo ou de diretrizes da comunidade. Por exemplo, não permitimos discurso de ódio no Blogger nem em outros produtos semelhantes.

Categorização das solicitações

Em geral, quando recebemos um pedido de remoção de conteúdo, seja por formulários da Web ou informalmente por outros canais (por exemplo, pela equipe de políticas), o requerente especifica o motivo da petição inicial. Algumas solicitações incluem supostas violações de direitos de propriedade intelectual, enquanto outras alegam violações da legislação local que proíbe tipos de conteúdo por motivos como difamação. Quando recebemos petições iniciais sobre o conteúdo exibido nas nossas plataformas, avaliamos cuidadosamente essas reclamações para garantir que sejam categorizadas corretamente.

Remoções e bloqueios

Alguns governos e agências governamentais optam por bloquear serviços específicos para controlar o acesso ao conteúdo nas próprias jurisdições. Os números referentes à remoção de conteúdo que informamos não incluem dados sobre bloqueios solicitados por governos. Nossos gráficos de tráfego mostram quando os serviços do Google estiveram inacessíveis.

Solicitações governamentais de remoção de conteúdo

Compartilhamos essas informações para dar visibilidade à escala e ao escopo de solicitações governamentais para a retirada de conteúdo. Esperamos chamar atenção às leis e aos processos legais que afetam o acesso a informações on-line em todo o mundo. Compartilhe esta página nas mídias sociais para que essas leis sejam mais conhecidas.

Saiba mais sobre o impacto das solicitações governamentais no fluxo de informações on-line