Remoções de acordo com a Lei aplicável a redes – Google Relatório de Transparência

A Lei de Fiscalização da Rede (NetzDG) entrou em vigor na Alemanha em 1º de outubro de 2017. Ela exige um procedimento eficaz e transparente para processar petições iniciais de remoção relacionadas a conteúdo ilegal de acordo com as definições da NetzDG, além de obrigar as redes sociais a publicar um relatório de transparência duas vezes ao ano. Descontinuamos o serviço do Google+ para todos os consumidores globalmente em 2 de abril de 2019. O documento padrão disponível aqui abrange o período do relatório anterior até a data da descontinuação, mas os usuários também podem ver dados de relatórios anteriores. Além disso, a versão atual do relatório está disponível para download no final do documento.

Este relatório exibe dados sobre nossa organização e procedimentos e os volumes de petições iniciais e de conteúdo removido. Ele também conta com informações gerais sobre nossas práticas e políticas de remoção.

Visão geral

Segundo a Lei aplicável a redes (NetzDG), as redes sociais com mais de 2 milhões de usuários registrados na Alemanha precisam remover localmente conteúdo "evidentemente ilegal" (por exemplo, uma postagem, imagem ou vídeo) em 24 horas após o recebimento da notificação. Nas situações em que a ilegalidade não é óbvia, o provedor tem até sete dias para decidir sobre o caso. Em casos excepcionais, esse processo pode levar mais tempo. Por exemplo, se os autores do conteúdo forem convidadas a se manifestar ou se a decisão for repassada a um órgão com membros do setor reconhecido como uma instituição de autorregulação. O conteúdo estará qualificado para uma remoção sob os termos da NetzDG se for enquadrado em um dos 21 estatutos criminais relacionados a essa legislação específica. O YouTube, um serviço operado para usuários na Alemanha pela YouTube LLC até 22 de janeiro de 2019 e, desde então, pela Google Ireland Limited, oferece uma estrutura de relatórios referentes à NetzDG. Além disso, o Google +, um serviço oferecido aos consumidores pela Google LLC até 2 de abril de 2019, dispunha de uma estrutura de relatórios referentes à NetzDG.

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