Neste relatório de solicitações de segurança nacional dos EUA, informamos separadamente as solicitações de autoridades dos EUA usando as leis de segurança nacional, já que essas legislações restringem a quantidade de informações que empresas como nós são autorizadas a compartilhar e quando isso pode ser feito. Em caso de segurança nacional, o governo dos EUA pode usar a Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA, na sigla em inglês) para solicitar informações relacionadas ou não a conteúdos e usar Cartas de Segurança Nacional (NSLs, na sigla em inglês) para solicitar informações limitadas sobre a identidade de um usuário.
Uma solicitação desta lei pode incluir metadados não relacionados a conteúdos, como os campos "de" e "para" nos cabeçalhos de e-mail e os endereços IP associados a uma conta específica.
Uma solicitação desta lei pode incluir uma demanda por conteúdos de um usuário, como mensagens do Gmail, documentos, fotos e vídeos.
Com uma NSL, o FBI pode buscar "o nome, o endereço, a duração do serviço e os registros de chamadas locais e de longa distância" de um assinante de um serviço de comunicação eletrônica ou fixa. O FBI não pode usar essas cartas para obter outras informações do Google, como o conteúdo do Gmail, consultas de pesquisa, vídeos do YouTube ou endereços IP do usuário.
Publicamos todas as NSLs após a suspensão das nossas obrigações de confidencialidade por litígios ou pela legislação. Compartilhamos o máximo possível de cada carta, levando em consideração a privacidade dos usuários envolvidos. Além disso, publicamos a correspondência que reflete a suspensão das restrições de confidencialidade.
Usamos uma política consistente para solicitações de informações de usuários independentemente do tipo de solicitação. Ou seja, aquelas informadas aqui e nas Solicitações globais passam pelo mesmo processo minucioso. Analisamos cada uma cuidadosamente para garantir que as leis aplicáveis sejam respeitadas. Se uma determinada solicitação pede muitas informações, tentamos restringi-la. Em alguns casos, contestamos a divulgação das informações. Veja a política completa em https://policies.google.com/terms/information-requests?hl=pt-BR
Para mais informações sobre a FISA e as NSLs, acesse nossas Perguntas frequentes
Compartilhamos esses dados para dar destaque à legislação e às ordens judiciais do mundo todo que afetam o acesso à informação on-line.
Saiba como a legislação interfere no acesso do governo às suas informações on-line. arrow_forward