Relatório de Transparência

Solicitações de segurança nacional dos Estados Unidos sobre informações de usuários

Neste relatório de solicitações de segurança nacional dos EUA, informamos separadamente as solicitações de autoridades dos EUA usando as leis de segurança nacional, já que essas legislações restringem a quantidade de informações que empresas como nós são autorizadas a compartilhar e quando isso pode ser feito. Em caso de segurança nacional, o governo dos EUA pode usar a Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA, na sigla em inglês) para solicitar informações relacionadas ou não a conteúdos e usar Cartas de Segurança Nacional (NSLs, na sigla em inglês) para solicitar informações limitadas sobre a identidade de um usuário.

Solicitações não relacionadas a conteúdos da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira

Uma solicitação desta lei pode incluir metadados não relacionados a conteúdos, como os campos "de" e "para" nos cabeçalhos de e-mail e os endereços IP associados a uma conta específica.

Solicitações relacionadas a conteúdos da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira

Uma solicitação desta lei pode incluir uma demanda por conteúdos de um usuário, como mensagens do Gmail, documentos, fotos e vídeos.

Solicitações feitas por Cartas de Segurança Nacional (NSL)

Solicitações por período do relatório

Com uma NSL, o FBI pode buscar "o nome, o endereço, a duração do serviço e os registros de chamadas locais e de longa distância" de um assinante de um serviço de comunicação eletrônica ou fixa. O FBI não pode usar essas cartas para obter outras informações do Google, como o conteúdo do Gmail, consultas de pesquisa, vídeos do YouTube ou endereços IP do usuário.

Uma lista das Cartas de Segurança Nacional emitidas para o Google

Publicamos todas as NSLs após a suspensão das nossas obrigações de confidencialidade por litígios ou pela legislação. Compartilhamos o máximo possível de cada carta, levando em consideração a privacidade dos usuários envolvidos. Além disso, publicamos a correspondência que reflete a suspensão das restrições de confidencialidade.

Como o Google lida com solicitações de segurança nacional dos Estados Unidos sobre informações de usuários

Usamos uma política consistente para solicitações de informações de usuários independentemente do tipo de solicitação. Ou seja, aquelas informadas aqui e nas Solicitações globais passam pelo mesmo processo minucioso. Analisamos cada uma cuidadosamente para garantir que as leis aplicáveis sejam respeitadas. Se uma determinada solicitação pede muitas informações, tentamos restringi-la. Em alguns casos, contestamos a divulgação das informações. Veja a política completa em https://policies.google.com/terms/information-requests?hl=pt-BR

Para mais informações sobre a FISA e as NSLs, acesse nossas Perguntas frequentes

Fazer o download dos dados

Compartilhamos esses dados para dar destaque à legislação e às ordens judiciais do mundo todo que afetam o acesso à informação on-line.

Fazer download dos dados do relatório

Saiba como a legislação interfere no acesso do governo às suas informações on-line.