Neste relatório de solicitações relacionadas com a segurança nacional dos EUA, comunicamos separadamente solicitações por parte das autoridades dos EUA com recurso às leis de segurança nacional, porque estas leis restringem a quantidade de informações que empresas como a nossa estão autorizadas a partilhar e quando estamos autorizadas a partilhá-las. Em casos relacionados com a segurança nacional, o governo dos EUA pode recorrer à Lei norte-americana de vigilância de inteligência estrangeira (FISA – Foreign Intelligence Surveillance Act) para solicitar informações não relacionadas e relacionadas com conteúdo, bem como utilizar Cartas de segurança nacional (NSLs – National Security Letters) para solicitar informações limitadas acerca da identidade de um utilizador.
Uma solicitação da FISA pode incluir metadados não relacionados com conteúdo, por exemplo, os campos "de" e "para" no cabeçalho de um email e os endereços IP associados a uma conta específica.
Uma solicitação da FISA pode incluir um pedido de conteúdo de um utilizador, como mensagens do Gmail, documentos, fotos e vídeos.
Com recurso a uma NSL, o FBI pode procurar "o nome, o endereço, a duração do serviço e os registos de faturação de chamadas locais e de longa distância" de um subscritor de um serviço de comunicações telefónicas ou eletrónicas. O FBI não pode utilizar as NSLs para obter qualquer outro tipo de informações junto da Google, como conteúdos do Gmail, consultas de pesquisa, vídeos do YouTube ou endereços IP de utilizadores.
Publicamos cada NSL depois de estarmos livres de quaisquer obrigações de não divulgação impostas por litígio ou pela legislação. Partilhamos o máximo possível de cada carta tendo em conta os interesses de privacidade dos utilizadores afetados. Além disso, publicamos as cartas que reflitam o levantamento de quaisquer restrições de não divulgação.
Aplicamos uma política consistente relativamente às solicitações de informações de utilizadores, independentemente do tipo de pedido. Por outras palavras, os pedidos comunicados no Relatório global e aqui passam pelo mesmo escrutínio. Revemos cuidadosamente cada solicitação para garantir que cumpre as leis aplicáveis. Se uma solicitação requerer demasiadas informações, tentamos reduzi-las e, em alguns casos, opomo-nos à divulgação de quaisquer informações. Pode ver a política na íntegra em policies.google.com/terms/information-requests.
As nossas Perguntas frequentes fornecem mais informações acerca da FISA e das NSLs.
Partilhamos estas informações para chamar a atenção para as leis e processos legais em todo o mundo que afetam o acesso a informações online.
Saiba mais sobre o impacto das leis sobre o acesso dos governos às suas informações online. arrow_forward